No último dia 28/03 foi publicada a Medida Provisória nº 1108 de 28 de março de 2022 (MP 1108/2022), por meio da qual o governo passa a...

No dia 10/03 foi publicada a Lei nº 14.311/2022 no Diário Oficial da União, que muda a Lei 14.151/21, que garantia o afastamento da...

Em sessão solene realizada nesta quinta-feira (10), no Plenário do Senado Federal, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional...

No último dia 28 de dezembro foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória 1.085/2021 (“MP de modernização dos Registros...

I. Introdução O Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do CADE divulgou um estudo que analisa e sintetiza as discussões latentes...

No dia 01/11, o Ministério do Trabalho e Previdência publicou a Portaria nº 620/2021, que estabelece ser discriminatória a...

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) disponibilizou neste mês o Guia Orientativo sobre Segurança e Proteção de Dados para...

No último dia 28 de outubro foi publicada a Lei Complementar nº 186/2021, que alterou a Lei Complementar nº 160/2017 para permitir a...

Na quarta-feira (20), o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2019, que inclui a proteção de dados pessoais,...

Em agosto foi sancionada a Lei nº 14.195/2021, com o objetivo de desburocratizar o ambiente de negócios no Brasil e atrair investimentos...

O Projeto de Lei (“PL”) nº 393/2021, em trâmite na Câmara dos Deputados, tem como objeto alterar o art. 129 da Lei de Registros Públicos...

A Lei Ordinária 14.195/2021, resultado da conversão da MP 1040, prevê pela primeira vez no Brasil o Voto Plural (ou supervoto). Antes...

No último dia 13 de agosto de 2021 o Banco Central do Brasil deu início à 2ª fase de implementação do Open Banking no Brasil. Nesta fase...

A Câmara dos Deputados aprovou na noite deste 1º de setembro o Projeto de Lei nº 2.337/2021, o qual promove uma série de alterações na...

RESUMO: O presente artigo apontará as alterações da área societária trazidas pela Medida Provisória 1040 de 2021, conhecida como “MP do...

Responsável por uma grande movimentação no mercado financeiro americano em 2020[1], a Special Purpose Acquisition Company (ou “SPAC”) é...

Projeto de Lei Complementar foi sancionado pelo Presidente da República na terça-feira, 1º de junho. Foi publicada no Diário Oficial da...

No último dia 28/05, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) submeteu para Consulta Pública uma minuta de Resolução que dispõe...

A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT SP/Capital), em julgamento de Recurso Ordinário, declarou a validade da...

O Non Fungible Token – ou simplesmente “NFT” – é a nova aposta do mercado de criptomoedas e Blockchain que consiste na geração de uma...